LGPD: 5 dicas para adequar seu negócio

A nova LGPD já está em vigor. Descubra como adequar sua empresa e evite dores de cabeça!

21/10/2020 • Nenhuma
 Tempo de leitura: 3 min

A Lei Geral de Proteção de Dados, como o próprio nome diz, foi criada para proteger dados de pessoas físicas, garantindo ao consumidor mais privacidade e liberdade de escolha sobre suas próprias informações.

Como já falamos em outro artigo, a LGPD foi criada após uma série de escândalos envolvendo vazamento de dados pessoais, o que mobilizou governos de países no mundo todo a criarem meios de fiscalizar o modo como empresas públicas e privadas tratam informações de seus clientes, com o objetivo de evitar ao máximo esse tipo de situação e criar punições para caso aconteça.

A resposta do Brasil foi criar, em 2018, a LGPD. Seu prazo inicial para entrar em vigor era agosto de 2020, entretanto, ela acabou vigorando em setembro, um mês mais tarde que o previsto inicialmente.

O ideal era que as empresas se adequassem à lei antes dela entrar em vigor, mas se este não é o seu caso, fique atento(a)! A não adequação pode levar a diversas penalidades, desde advertências até multas de 2% do faturamento bruto anual, dependendo da gravidade da violação.

Para te ajudar nessa missão, nós separamos aqui algumas dicas e os primeiros passos que você precisa dar para adequar seu negócio à LGPD. Continue lendo e evite dores de cabeça!

1 – Seja transparente com seus clientes

Uma das principais mudanças da LGPD é sobre o consentimento do consumidor quanto ao uso de seus dados. Com a lei em vigor, as empresas precisarão informar precisamente por qual motivo essas informações estão sendo coletadas.

Mesmo antes da lei, formulários online e sites em geral já solicitavam esse consentimento, mas, agora, isso deverá aparecer de forma ainda mais clara.

Por exemplo, se seu consumidor precisa fornecer algumas informações pessoais para contratar os serviços da sua empresa, você terá que justificar essa necessidade e solicitar o consentimento. Sua empresa poderá sofrer penalidades caso esses dados sejam utilizados para outras finalidades além das que foram acordadas ou haja o armazenamento de informações sem justificativa.

O indicado é ser totalmente transparente com seus clientes e evitar usar termos rebuscados, que dificultam o entendimento.

2 – Contrate especialistas e defina seu DPO

Uma das exigências da LGPD é a contratação de um DPO (Data Protection Officer ou Diretor de Proteção de Dados). Esse profissional ficará responsável pela segurança dos dados e será a ligação da empresa com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que fiscalizará a aplicação da lei no país. O indicado é que esse cargo seja ocupado por uma pessoa com conhecimento em leis e na área de TI.

Além do DPO, é interessante contratar assessorias para auxiliar sua empresa nessa adaptação. Uma assessoria jurídica, por exemplo, irá ajudá-lo(a) a interpretar a lei corretamente e garantir que ela seja cumprida de forma efetiva. 

3 – Mapeie todos os dados

É fortemente recomendado que seja feito um mapeamento e documentação completa sobre todos os dados que estão sob posse da sua empresa.

Classifique-os entre informações pessoais, sensíveis e necessárias para o funcionamento do seu negócio, verifique se estão armazenados com segurança e identifique se foram coletados mediante consentimento e com qual finalidade.

Trata-se de um trabalho denso e demorado, mas extremamente importante.

4 – Invista em treinamentos

Se sua equipe não estiver preparada e se não houver uma mudança na cultura interna sobre a gestão de arquivos e informações, sua empresa dificilmente conseguirá se adaptar à LGPD.

Grande parte dos casos de vazamento de informações aconteceram justamente devido à falha humana, por isso, é tão importante capacitar seus colaboradores e mantê-los informados sobre o assunto.

O indicado é investir em treinamentos, principalmente para a equipe que ficará responsável pelo tratamento de dados e pela implementação dos novos procedimentos.

5 – Mantenha seus documentos organizados

Como fiscalizações podem acontecer a qualquer momento, é importante, também, manter uma organização meticulosa de todos os documentos relacionados à proteção de dados.

Assim, você estará sempre preparado(a), evitando transtornos e possíveis penalidades.

Agora que você já sabe os primeiros passos para adequar-se à LGPD, chegou a hora de colocar isso em prática na sua empresa! Para não deixar nada passar batido, também é importante conferir a lei na íntegra.

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