Com a chegada do período de declaração do Imposto de Renda, é essencial estar ciente das suas responsabilidades fiscais para evitar problemas com o fisco. O prazo para a declaração deste ano vai de 15 de março a 31 de maio de 2024. Portanto, é crucial entender quem precisa realizar a declaração. Confira abaixo os critérios estabelecidos pela Receita Federal:
- Rendimentos Tributáveis Acima de R$ 30.639,90: Todas as pessoas físicas residentes no Brasil que obtiveram rendimentos tributáveis superiores a este valor no ano anterior, como salários, devem declarar o Imposto de Renda.
- Rendimentos Isentos, Não Tributáveis ou Tributados na Fonte: Se você recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, totalizando mais de R$ 200 mil em 2023, como doações e heranças, também está obrigado a declarar.
- Bens e Direitos com Valor Superior a R$ 800 mil: Se possuía, em 31 de dezembro de 2023, bens e direitos (tais como imóveis, veículos e investimentos) de valor total superior a R$ 800 mil, também precisa realizar a declaração.
- Ganhos de Capital na Venda de Bens ou Direitos: Se obteve ganhos de capital na venda de bens ou direitos, está sujeito à declaração do Imposto de Renda.
- Operações em Bolsas de Valores, de Mercadorias, de Futuros e Assemelhadas: Se realizou operações nestas bolsas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou teve lucro sujeito à incidência de imposto, precisa declarar.
- Isenção de Imposto sobre o Ganho de Capital na Venda de Imóveis Residenciais: Caso tenha obtido isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias, deve declarar.
- Residência no Brasil em Qualquer Mês do Ano Anterior: Se passou a residir no Brasil em qualquer mês do ano passado, também está sujeito à declaração.
Além disso, outras obrigações se aplicam a contribuintes envolvidos em atividades rurais ou que possuem investimentos, bens e direitos no exterior. Para mais detalhes sobre essas obrigações, é recomendável consultar o site oficial da Receita Federal.
Portanto, é fundamental estar atento às suas responsabilidades fiscais e cumprir com suas obrigações dentro do prazo estabelecido. Se precisar de ajuda para entender melhor suas obrigações fiscais ou para preencher sua declaração, não hesite em buscar auxílio com a gente da Velev Contabilidade.
E lembre-se, estar em dia com o Imposto de Renda é essencial para manter sua situação fiscal regularizada.
